Tiago Azevedo Advocacia
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Salário-maternidade sem carência: você pode ter direito.
Para autônomas, MEI, facultativas e desempregadas, o INSS pedia 10 meses de contribuição. O Supremo Tribunal Federal derrubou essa exigência.
Isso significa que, mesmo com poucos pagamentos, você pode ter direito ao salário-maternidade.
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O que mudou
A regra mudou. E mudou a seu favor.
Antes
Autônomas, MEI, facultativas e desempregadas precisavam ter pago o INSS por pelo menos 10 meses.
Agora
Não existe mais número mínimo de pagamentos.
Só tem um cuidado. Você precisa estar coberta pelo INSS quando o bebê nasce.
Na lei, isso se chama qualidade de segurada. Quer dizer que você estava pagando, ou tinha parado há pouco tempo e ainda estava protegida.
Art. 15 da Lei 8.213/91. A carência de 10 pagamentos caiu com a decisão do STF na ADI 2.110, aplicada pelo INSS na IN PRES/INSS nº 188/2025.
Será que é o seu caso?
Quem pode ter direito
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Ainda dá para olhar
O INSS negou o seu pedido?
Muitas mães ouviram um "não" porque não tinham os 10 pagamentos.
Com a regra nova, vale a pena olhar o seu caso de novo.
Não posso prometer resultado. Mas posso analisar com calma e te mostrar o melhor caminho.
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Novo pedido
Pedir de novo, já com a regra nova.
Recurso
Pedir para o próprio INSS rever a decisão.
Ação na Justiça
Se for preciso, levar o caso para um juiz.
É bom saber
Situações que pedem atenção
Você ou o bebê ficaram internados
Se a internação passou de duas semanas, os 120 dias só começam a contar depois da alta.
Lei 15.222/2025
O INSS tem 30 dias
Esse é o prazo para responder. Se passar disso, o benefício pode ser liberado de forma provisória.
Lei 15.415/2026 e art. 73-A da Lei 8.213/91
Você parou de pagar
Mesmo assim, continua coberta por um tempo. Em geral são 12 meses, e pode ser mais conforme o seu caso.
Art. 15 da Lei 8.213/91
Passo a passo
Como a gente trabalha
- 1
Você me chama no WhatsApp
Me conta o que aconteceu, do seu jeito. Sem pressa.
- 2
Eu olho seus documentos
Principalmente o CNIS e a certidão do bebê.
- 3
Fazemos o pedido
Pelo Meu INSS. Se já foi negado, preparo o recurso.
- 4
Acompanho até o fim
Você recebe notícias até sair a resposta.
Documentos
O que você vai precisar
- RG ou CNH
- CPF
- Certidão de nascimento do bebê, ou o termo de guarda ou adoção
- CNIS, que é o extrato dos seus pagamentos ao INSS. Dá para baixar no app Meu INSS
- Comprovantes de pagamento, como boletos do INSS ou DAS
- Carteira de trabalho, física ou digital
Não tem tudo agora? Tudo bem. A gente te ajuda a encontrar o que falta.
Prazer
Quem vai cuidar do seu pedido
Dr. Tiago Azevedo
Sou advogado e atendo mães de todo o Brasil pela internet.
Quem responde você no WhatsApp é a nossa equipe, preparada para tirar todas as suas dúvidas com calma. E eu acompanho de perto cada pedido.
Dúvidas
Perguntas que as mães mais fazem
Ainda ficou com alguma dúvida? Me chama. A gente responde com calma.
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Você cuida do seu bebê. A gente cuida do seu pedido.
Me manda uma mensagem e conta a sua situação. Nossa equipe responde pelo WhatsApp.
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